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2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, concorda com os presentes Termos e Condições. Se não concordar, deverá cessar a utilização do website.

3. Propriedade Intelectual

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4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, respeitando a legislação em vigor e os direitos de terceiros. É proibida a utilização para fins ilícitos ou que possam prejudicar o funcionamento do website.

5. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

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  • Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais.
  • Retirar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.
  • Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os seus direitos, contacte-nos pelo email gabinete@con-vida.com.

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8. Limitação de Responsabilidade

O ConVida não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização ou indisponibilidade do website, incluindo falhas técnicas ou ataques informáticos.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar os Termos e Condições a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes.